A obrigatoriedade da inclusão do filtro solar (protetor solar) como um dos artigos componentes nos programas de distribuição de remédios gratuitos do Estado da Bahia é a proposta do deputado Ângelo Coronel (PR) apresentada sob forma de projeto de lei na Assembléia Legislativa.

O filtro solar deverá constar em pelo menos um dos programas de distribuição gratuita de remédios pelo Estado e beneficiar principalmente a população de baixa renda. A sua distribuição tem como objetivo principal a prevenção do câncer de pele pela população e deverá conter como fator de prevenção o mínimo de proteção 15. Os órgãos competentes deverão fazer campanhas educativas, sobre os cuidados e prevenção do câncer de pele.

Segundo o parlamentar, cerca de 5% dos raios solares incidentes sobre a terra são raios ultra-violetas. Suas intensidade, no entanto, varia de acordo com a posição geográfica (latitude), hora do dia, estação do ano e características climáticas locais.

"A exposição excessiva das pessoas a estes raios é considerada a principal causa de câncer de pele. No Brasil, país localizado entre os trópicos, e principalmente em estados nordestinos como a Bahia, a incidência destes raios é ainda mais forte, o que produz, pelos hábitos e necessidades de exposição excessiva, uma maior incidência de casos de câncer de pele", explica Ângelo Coronel.

O parlamentar destaca que no ano de 2006, surgiram 116 mil novos casos de câncer de pele de tipo não melanoma, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer.