Deputados emendarão a complexa matéria até 10 de agosto
O projeto de lei de organização e divisão judiciária do Estado voltou a dominar ontem os debates da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa. O presidente do colegiado, deputado Zé Neto (PT), informou aos demais integrantes da CCJ que, na próxima semana, encaminhará o cronograma de debates com promotores, defensores públicos, além de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA) e União dos Municípios da Bahia (UPB). O projeto já foi discutido com desembargadores, juízes e servidores da Justiça.

Os deputados têm até o dia 10 de agosto para apresentar emendas ao projeto, considerado fundamental para melhorar e modernizar o Poder Judiciário na Bahia. "Esse prazo é importante porque teremos o recesso de julho para aprimorar o projeto, depois de discuti-lo com os setores envolvidos", observou Zé Neto, que destacou o caráter polêmico da proposição. O parlamentar lembrou, por exemplo, que o Tribunal de Justiça da Bahia, responsável pela elaboração do projeto, ainda não encaminhou à AL as tabelas de impacto orçamentário.

Os desembargadores argumentaram que esse detalhamento seria feito no próprio regimento interno do Judiciário, mas os parlamentares já chegaram a um consenso de que esta é um prerrogativa do Poder Legislativo. "É uma questão que toca no âmago das competências desta Casa e do tribunal", exemplificou Zé Neto. Ele destacou a importância também de discutir o assunto com os prefeitos de municípios que possuem comarcas. Para ilustrar a necessidade do debate, ele relatou que em Feira de Santana não há sequer uma vara de execuções penais, apesar de registrar uma média de 228 assassinatos por ano.

O deputado Roberto Muniz (PP) destacou a complexidade do projeto e pediu que, além dos encontros com os setores do Judiciário, ele seja discutido da forma mais ampla possível nas sessões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça. "É um projeto que tem visões completamente diferentes e até contraditórias", argumentou. Já o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) defendeu a realização de encontros regionais para ampliar o debate para toda a população.

Fazendo um contraponto aos seus pares, o deputado Euclides Fernandes (PDT) lembrou que a organização do Judiciário na Bahia já está há quase quatro anos em discussão na Assembléia Legislativa. "Nós precisamos transformar esse projeto de organização do Judiciário em lei para o bem de toda a população da Bahia. Eu apoio e aplaudo a inciativa do presidente da CCJ de ouvir todos os envolvidos, mas fico preocupado quando se quer ampliar muito o debate. O importante é agilizar o processo", defendeu Euclides.

Dentre outras coisas, o projeto de lei de organização e divisão judiciária do Estado prevê o aumento do número de desembargadores de 47 para 53, de juízes de 663 para 1.137, de varas, só na Comarca de Salvador, de 171 para 304, além da criação de 1.536 cargos em comissão.