José Nunes pede criação urgente de Área de Proteção Ambiental
A criação de uma Área de Proteção Ambiental, APA, do complexo do Ventura/Ferro Doido, dos mais importantes sítios arqueológicos da Bahia, foi proposta na Assembléia Legislativa pelo deputado José Nunes (DEM), por meio de detalhado projeto de lei que ampara-se na "necessidade imperiosa e imediata de proteção dessa área". O documento fundamenta-se na unidade de conservação Monumento Natural Cachoeira do Ferro Doido, criada, em 1998, com amplitude de proteção para 400 hectares localizados na sub-bacia hidrográfica do rio Ferro Doido, na sua confluência com a Estrada do Feijão.

Trata-se de avanço legal considerável, mas insuficiente, na visão do deputado do partido Democrata, para os cuidados requeridos, falha que poderá ser suprida com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em colaboração com órgãos da administração estadual. Ele explica que através da APA pode-se vedar o parcelamento do solo para fins urbanos, a instalação de indústrias poluentes e o uso de técnicas de manejo de solo capazes de provocar erosão ou o assoreamento de cursos de água. Este instrumento também facilitará a proibição da exploração mineral, a remoção da cobertura vegetal existente e a utilização daquelas terras como áreas para a instalação de chácaras de recreio.

O projeto de lei elaborado por José Nunes possui seis artigos e uma tabela com a descrição dos 12 sítios arqueológicos que integram o complexo: Pedra Solteira, Morrinho Boca do Cedro, Lagoa Preta do Tropeiro, Do Tropeiro, Várzea da Onça, Pedra Várzea Onça, Várzea da Onça Orquídea Branca, Passagem Velha I, Passagem Velha II, Da Pedra Furada, Toca do Garimpeiro e Toca do Ouricuri. Na justificativa que anexou à matéria, frisou a importância do Rio Ferro Doido como contribuinte do Rio Jacuípe, que por sua vez é afluente do Paraguaçu, lembrando que suas águas correm para a barragem do França, responsável pelo abastecimento de municípios como Piritiba, Miguel Calmon e Mundo Novo.

O deputado democrata fez ainda uma cuidadosa descrição da fauna e flora silvestre daquela região, que vai da floresta estacional até a mata de galeria, passando ainda por campos rupestres, cerrado e mata estacional. José Nunes destacou a beleza das orquídeas ali encontradas e das quedas de água e cachoeiras existentes, ressaltando a importância de espécies em vias de extinção que encontram nessa região o habitat ideal, como é o caso da Águia Chilena, que se reproduz anualmente nos paredões de quartzitos encontrados na área do Rio Ferro Doido. Para ele é crítica a situação dessa zona, que tem sofrido as conseqüências da ocupação desordenada, apesar das tentativas de preservação.

Como exemplo da degradação, amparou-se no depoimento dos moradores antigos de Morro do Chapéu, que ainda lembram dos bons tempos em que a cachoeira do Ferro Doido nunca secava – passando agora a maior parte do tempo seca. Portanto, continua o deputado, é necessária a preservação das nascentes, das margens e de todo o sistema hídrico dos rios Ferro Doido e Ventura. A sua proposta de criação e implantação da APA abrange todos os ecossistemas, os sítios arqueológicos e as ocorrências geomorfológicas do complexo.