Sessão acabou às 3h30 da madrugada e placar foi de 32X14
Depois de uma tentativa frustrada de obstrução por parte da bancada de oposição e com as galerias lotadas de representantes dos professores em greve, o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta os vencimentos dos servidores públicos do Estado foi aprovado na Assembléia Legislativa, por volta das 3h30 da madrugada de sexta-feira, por 32 votos a 14. Com isso, os salários do funcionalismo do mês de maio já poderão contar com os reajustes, cujos índices variam entre 4,5% e 17,28%.

As centenas de professores que foram à Assembléia para pressionar os deputados a não votarem o projeto ouviram o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), defender a medida, com o argumento de que o reajuste médio para servidor será de 12,3%. "Isso representa um valor adicional para o tesouro do Estado de R$230 milhões em 2007 e de R$367 milhões em 2008", explicou Waldenor pouco antes da votação.

Ele admitiu, no entanto, que o reajuste não é suficiente para recuperar "as tantas perdas acumuladas em 16 anos de arrocho salarial". E acrescentou: "É evidente que o nosso governo, em quatro meses apenas, não vai recuperar os maus tratos de tantos anos, mas o governador Jaques Wagner já assumiu publicamente o compromisso com os servidores públicos de instalar mesas setoriais para continuar as negociações", acrescentou o parlamentar.

PROTESTOS

A aprovação do projeto gerou veementes protestos das bancadas de oposição e independente, que reclamaram sobretudo da "pouca discussão" em torno da matéria. "Só tenho a lamentar a postura da bancada de governo, que cerceou o direito da oposição de discutir o projeto, rasgando o passado de muitos homens e mulheres desta Casa", afirmou o líder da oposição, deputado Gildásio Penedo (DEM). Para ele, existia a possibilidade do governo conceder um reajuste maior aos professores. "A própria APLB (Associação dos Professores Licenciados da Bahia) demonstrou que há receita de mais de R$800 milhões que poderia sustentar o reajuste".

Já o líder do bloco independente PP-PR, deputado Roberto Muniz (PP), disse que o projeto "não é de todo ruim" e enalteceu o fato do salário base dos servidores ter sido igualado ao salário-mínimo, mas também criticou a falta de uma maior discussão na noite e madrugada de sexta-feira, por conta de uma manobra regimental da bancada governista. "Esta noite infelizmente não foi possível o debate por uma manobra legal, regimentalmente possível, mas muitas coisas que são legais não são morais", criticou.

MANOBRA

Para impedir uma maior obstrução, reduzir o tempo de discussão e antecipar a votação, a bancada governista utilizou de uma manobra regimental. Logo no início da sessão ordinária, os parlamentares governistas apresentaram um requerimento contendo 21 assinaturas, solicitando a realização de uma sessão extraordinária cinco minutos após o fim daquela sessão ordinária. Com esse expediente para abreviar a sessão ordinária, eles eliminaram os discursos do pequeno e grande expediente, que seriam utilizados pelos parlamentares contrários ao projeto para protelar a votação.

A operação só foi possível porque as bancadas de oposição e independente, juntas, não reuniram o número de 21 deputados - mínimo para manter o quorum da sessão. Dessa forma, os parlamentares governistas derrubaram a sessão ordinária, pedindo verificação de quorum e se retirando do plenário para não registrar presença.

A manobra foi importante também para garantir a votação do projeto, já que na primeira sessão ordinária também não houve quorum suficiente para que as comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento aprovassem a matéria (como o projeto estava sendo votado em regime de urgência/urgentíssima, o parecer das comissões seria dado em plenário). Com o fim da sessão ordinária e o início da extraordinária, a bancada governista teve tempo suficiente para convocar os deputados ausentes e, com isso, garantir o quorum das comissões.

Mas as manobras regimentais não pararam por aí. Como o regimento da Assembléia estabelece que, ao fim de três sessões extraordinárias, o projeto em questão passa a ser votado sem qualquer discussão, a bancada governista foi seguidamente derrubando as sessões depois de aprovar os requerimentos de convocação para a próxima. Dessa forma, a votação do projeto, que estava prevista para acontecer somente na manhã de sexta-feira, acabou acontecendo durante madrugada.

Sem quorum suficiente para garantir a continuidade das sessões, restou às bancadas de oposição e independente reclamar do expediente utilizado pelos governistas e da falta de discussão em torno do projeto. O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), no entanto, contra-argumentou, apontando a baixa presença dos deputados das duas bancadas "para tratar de um tema tão importante para o estado".

A mensagem governamental do reajuste chegou à Assembléia Legislativa na última sexta-feira e teve a urgência aprovada, na segunda-feira, indo a plenário sem ter sido apreciada pelas comissões técnicas, o que acabou acontecendo durante a sessão extraordinária. A maior crítica dos professores em relação ao projeto, é que ele diminui a distância entre os níveis, provocando distorções graves. "Quando somadas as gratificações de regência de classe e atividade complementar, um professor nível II, que tem licenciatura curta, vai ganhar menos (R$525,54) que um professor nível I (R$620,50), que tem formação de nível médio", afirmou o presidente da APLB, Ruy Oliveira. A diferença do nível I para o nível III, que exige formação universitária, ficaria em R$57,43.