Deputada quer juizados especiais na reorganização do Judiciário
Com o objetivo de acelerar os processos judiciais ligados à questão da violência contra a mulher, contribuindo para a prevenção e erradicação desses casos, a deputada Neusa Cadore (PT) apresentou uma proposta de emenda à Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado para a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A proposta de implantação dos juizados está prevista na Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que dispõe ainda de uma série de ações e políticas públicas para coibir casos de violência e garantir os direitos das mulheres. Os juizados poderão contar com o apoio de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da área psicológica, judicial e da saúde e vão dar agilidade aos julgamentos dos crimes, que normalmente são realizados nas varas comuns, demandam muito tempo, deixando os criminosos impunes.

A deputada acredita que sem a criação de mecanismos para a aplicação da lei, ela pode se tornar impraticável e sem efeito. "Trata-se de momento oportuno para que se adotem as providências necessárias à implantação pretendida, por se encontrar em discussão o Projeto de Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado, possibilitando a esta Casa Legislativa uma resposta que atenda aos anseios das mulheres, especialmente das vítimas de violência", afirma a petista.