Os integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e Relações de Trabalho decidiram ontem que vão lutar para ampliar o sistema de defesa do consumidor na Bahia e também para levar o Código de Defesa do Consumidor para as escolas públicas de ensino médio e fundamental, através de cartilhas. Na primeira sessão do colegiado, o presidente Gilberto Brito (PR) fez questão de informar que nenhum procedimento será tomado sem antes passar por um democrático debate com seus pares.

Dentro desta estratégia, ele informou que na próxima reunião vai trazer um esboço da cartilha, que deverá receber sugestões dos outros deputados. "A idéia é somar nossas forças para o bem da sociedade", resumiu.

Quanto à ampliação do sistema de defesa do consumidor, constituído em nível estadual pelo Procon e em nível municipal pelas Codecons, Gilberto Brito destacou que "é inadmissível" que a Bahia, o quarto estado mais populoso do país, com aproximadamente 14 milhões de habitantes, tenha apenas quatro municípios dotados com o sistema: Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Itapetinga. O Ceará, com 7,4 milhões de habitantes, conta com 14 unidades para auxiliar os consumidores do estado. Quando comparado a todos os estados, independentemente da região, a Bahia ocupa o décimo lugar em número de unidades do sistema instaladas", informou o parlamentar.

A proposta aprovada pela comissão é de iniciar uma campanha de conscientização junto às prefeituras e câmaras municipais dos municípios com população acima de 50 mil habitantes. Na Bahia, 41 dos 417 municípios enquadram-se nesse critério. Os deputados que participaram da reunião foram unânimes no apoio a esta campanha, argumentando ser fundamental assegurar ao consumidor mecanismos de defesa dos seus direitos. De acordo com Fernando Torres (PRTB), "a falta de informação faz com que os consumidores não busquem seus direitos. Por isso, esta proposta é muito importante para os baianos."