A nova comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos apresentou hoje, através do seu presidente Nelson Leal (PSL), o plano de trabalho para o biênio 2007/2009, que tem o enfoque voltado para a discussão dos diversos instrumentos de gestão ambiental adotados na Bahia. O presidente informou também que, na próxima quarta-feira (30), acontecerá a apresentação formal da denúncia feita pela presidente da Faesa (Federação das Associações e Entidades para o Desenvolvimento do Semi-Árido), Maria do Remédio Santana, contra a Mineração Caraíba, que estaria provocando danos ambientais graves na região do Vale do Curuçá, a partir da extração de cobre.

Nelson Leal afirmou que a comissão seguirá o trabalho que estava sendo realizado, tendo como meta a discussão de temas como o planejamento ambiental, com prioridade para uma maior participação da AL na confecção do Plano Estadual do Meio Ambiente. O presidente comentou que a comisão dará uma atenção especial também ao Macro Zoneamento Ecológico/Econômico do Estado, trabalho já iniciado pelo governo do estado, e ao fortalecimento das políticas de gestão ambiental nos municípios.

Outros tópicos destacados pelo presidente foram o licenciamento ambiental e outorga do uso da água, além da sua fiscalização e a adoção de instrumentos econômicos para a gestão do meio ambiente. O deputado Paulo Câmera (PTB) ressaltou que a Constituição estadual não permite a criação de despesas, nem isenção de impostos, mas a comissão pode fomentar o debate sobre o ICMS ecológico, por exemplo, usado por outros estados para fomentar o ecoturismo e outras atividades auto-sustentáveis "São discussões de instrumentos econômicos que podem ser utilizados no âmbito da legalidade", definiu Paulo Câmera.

Sobre a denúncia contra a Mineradora Caraíba, Nelson Leal informou que o documento produzido pela Faesa foi enviado ao Ministério Público e CRA e que a empresa também foi convidada a mandar um representante para prestar esclarecimentos na reunião da comissão na próxima quarta-feira, quando será feita a exposição formal da denúncia.