A Assembléia Legislativa entrou pela noite de ontem apreciando o projeto de lei que acaba com práticas de nepotismo no serviço público. A matéria foi proposta pelos deputados Reinaldo Braga (PSL) e Euclides Fernandes (PDT) e foi objeto de muita negociação, idas e vindas, mas não evoluiu para o entendimento entre as lideranças de governo, Waldenor Pereira (PT), oposição, Gildásio Penedo (PFL), e do bloco independente PP/PRP, Roberto Muniz.

O projeto veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão, designação para o exercício de funções de confiança ou contratação na administração direta, indireta, autárquica e fundacional dos Poderes do Estado, do Ministério Público, Defensoria e dos Tribunais de Contas. A matéria faz exceção para parentes aprovados em processo seletivo público para preenchimento de vagas, assim como a nomeação ou em cargo comissionado de servidor efetivo, desde que a investidura seja compatível com a formação e qualificação e que não haja subordinação direta ou indireta à autoridade com quem tenha grau de parentesco. Outra hipótese aceita é quando o vínculo familiar ocorre após a constituição da relação de trabalho entre as partes.

Todos confluíram em torno da oportunidade da proposição, mas divergiram no que diz respeito à forma. A discussão em torno do limite de parentesco, se de segundo ou terceiro grau, perpassou todo o processo de votação. Relatado em plenário pelo deputado Paulo Rangel (PT), o texto original com a regra mais dura foi mantido, sendo rejeitadas as duas emendas, mas o deputado Angelo Coronel (PR), autor da proposta de redução do limite de terceiro para segundo grau, e o líder da minoria já colhiam assinaturas para apresentar destaques e tentar aprovar as modificações na votação em plenário. Gildásio trabalhou para destacar a proposta da oposição que buscava vedar a prática do "nepotismo cruzado", ou seja, cargos, funções e empregos de parentes de autoridades em outro órgão ou Poder.

O projeto foi objeto de negociação não só entre os parlamentares, mas entre os Poderes. Waldenor Pereira, que aprovou requerimento de urgência na semana passada para a proposição, explicou que o governador Jaques Wagner fixou que aceitaria as mesmas limitações para o Poder Executivo que estabelecidas para o Legislativo. Na hora da votação, o líder governista encaminhou, defendendo o texto original, com o limite de parentesco de terceiro grau, mas liberou a bancada a respeito de votar a favor ou contra os dois destaques, que foram a plenário após obter as 21 assinaturas necessárias, no caso de Gildásio, e 23, para o destaque de Coronel.