O deputado Gilberto Brito ( PR) quer garantir maior segurança aos usuários de veículos de transporte coletivo intermunicipal. Ele apresentou na Assembléia Legislativa o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de aparelho de radiotransmissão, com alcance pleno, nestes veículos. Para o parlamentar, estes rádios têm o intuito de  serem utilizados em situação de emergência.

“Não podemos deixar de considerar fatos que acontecem nos ônibus que transitam pelas estradas intermunicipais, onde os roubos têm aumentado dia-a-dia” destaca o deputado, frisando também a possibilidade de acidentes ou de alguma indisposição de passageiros, que, a depender da gravidade, exigirá socorro  de maior cuidado.    

O projeto estabelece ainda que esta lei não se aplica aos veículos da região metropolitana. As empresas que prestam serviços intermunicipais terão o prazo de 90 (noventa) dias, após a aprovação da lei, para se adequar, ficando sujeitas ao pagamento de multa no valor de 1.000 UFIRs caso cometam a infração.

Cabe, segundo o parlamentar, à administração pública, dentro do mesmo prazo de 90 dias, providenciar a necessária adequação dos contratos de concessões, sem que sejam alteradas as planilhas de custo. “É salutar que as empresas de transporte intermunicipal de passageiros dotem seus veículos de um serviço que possa assegurar maiores garantias aos usuários”, acrescentou Gilberto Brito.