A Assembléia Legislativa aprovou, na noite de ontem, um requerimento de urgência para o projeto de lei que reajusta os vencimentos, soldos, gratificações, proventos e pensões na Bahia. Com isso, a matéria terá uma tramitação mais célere e já pode entrar na ordem do dia na próxima quinta-feira, conforme destaca o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo. 

O presidente da AL entende que a proposição deve ser apreciada “o mais rápido possível, pois é de grande interesse da Bahia”. Ele entende que o projeto apresentado pelo governo “é o melhor possível, diante da realidade em que a atual gestão encontrou as finanças do Estado” e acrescenta que, com os reajustes propostos, que variam de 4,5% a 17,28%, haverá um incremento na folha de pagamento da ordem de R$ 230 milhões. “É importante salientar, por outro lado, que o Executivo obedece aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, argumentou Nilo.

 O líder do governo, Waldenor Pereira, inclusive, gostaria de acelerar ainda mais os prazos. Por isso, tentou negociar com os líderes da oposição, Gildásio Penedo (DEM), e dos independentes, Roberto Muniz (PP), para que a matéria fosse a plenário já amanhã. Porém, eles não conseguiram o consenso sobre a antecipação da votação. Aliás, as lideranças também não chegaram a um entendimento também quanto ao mérito da proposição governamental.

Enquanto o líder governista destacava os avanços do projeto, o oposicionista e o independente ressaltavam as falhas. “É uma proposta que consideramos boa diante da realidade financeira estadual. Ela tem como grande mérito recuperar o salário mínimo como salário-base do funcionalismo até novembro”, elogiou Waldenor Pereira.

A avaliação de Gildásio e Muniz era totalmente oposta. Representando os independentes, o deputado do PP afirmou que a “proposta governamental não atende às expectativas. Nosso bloco vai tentar sensibilizar o governo para que haja algum avanço”, informou.

Por sua vez, o líder da minoria garantiu que vai “ser contra, pois a proposta apresentada pelo governo não foi consenso entre os servidores. Tanto é assim que a educação, um dos mais importantes segmentos do funcionalismo, está em greve”. Quanto aos servidores da Educação, Waldenor informou que cerca de 50% deles serão beneficiados com o reajuste do salário mínimo.