As Constituições federal e estadual, nos artigos 25, parágrafos 3º e 6º, respectivamente, estabelecem que os Estados poderão instituir regiões metropolitanas e outros tipos de agrupamentos de municípios limítrofes, a fim de melhor integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Partindo desta fundamentação legal, o deputado Elmar Nascimento (PR) apresentou projeto de lei complementar para incluir o município de Catu na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

 Na justificativa do projeto, Elmar argumenta que Catu está localizado muito próximo da RMS e limita-se com vários municípios da região, tais como Alagoinhas, Araçás, Pojuca, São Sebastião do Passé, Terra Nova e Teodoro Sampaio. “Ressalte-se que a integração ora proposta tem também por objetivo melhorar a organização, o planejamento e a execução  de funções públicas de interesse comum, uma vez que os problemas vividos pelo município de Catu são basicamente os mesmos vividos por todos aqueles que compõem a Região Metropolitana de Salvador”, concluiu o parlamentar.