O deputado Euclides Fernandes (PDT) enviou Projeto de Lei a Assembléia Legislativa que assegura  a matrícula para alunos portadores de deficiência locomotora em escolas públicas localizadas nas proximidades de sua residência, independentemente de vaga. O  Projeto de Lei garante ainda, que os estabelecimentos de ensino devem promover o acesso desses alunos a salas de aula que estejam localizadas em espaços físicos adequados, ficando as escolas, com a incumbência de realizar as adaptações necessárias.

Pelo Projeto, para que a matrícula seja efetuada, o aluno deverá apresentar comprovante de residência e a direção da escola poderá solicitar atestado médico comprobatório da deficiência .O deputado declara que é insuficiente garantir apenas a matrícula na rede pública regular. “Existe a necessidade premente que haja sempre vaga em escolas próximas da residências e que a escola facilite o acesso destes alunos”, explica.  O deputado declara ainda que  compete ao Poder Público fazer as adaptações necessárias, já que para ele o Estado não só não tem investido nesta providência, como continua construindo escolas que são totalmente inacessíveis. 

Para Euclides Fernandes as  razões que são consideradas convincentes para que alguns alunos não frequentem a escola, como locomoção, barreiras arquitetônicas, entre outras, devem ser vistas na realidade como necessidades concretas desse alunos. “A educação das pessoas que apresentam sequelas motoras precisa ser pensada como uma questão histórica, buscando superar uma leitura abstrata dessa deficiência”, afirma o deputado.