O deputado Roberto Muniz (PP) quer isentar do pagamento das taxas de fornecimento de água e energia elétrica entidades assistenciais e beneficentes declaradas de utilidade pública na Bahia. O projeto de lei pretende atender de forma direta às entidades assistenciais e beneficentes que promovem um trabalho, na maioria das vezes de caráter totalmente voluntário, e com  uma grande carência de recursos  no atendimento aos mais necessitados, que estão quase  sempre à margem dos programas de atendimento do Estado.
Essas entidades, constituídas em sua maioria de creches, asilos, associações de pessoas com deficiência e igrejas, entre outras, prestam atendimento de caráter humanitário onde sobra a solidariedade, mas, segundo o parlamentar, faltam recursos financeiros para que essa assistência se desenvolva com uma qualidade mínima de dignidade.
“A isenção da cobrança das tarifas de água e energia elétrica é um grande passo na promoção de uma inclusão social justa e significativa, já que a maioria dessas entidades enfrenta o dissabor de conviver com as dificuldades que a constante falta de recursos impõe, dificultando um melhor atendimento à população carente”, justifica Roberto Muniz.
A proposição destaca que a economia resultante da isenção de pagamento de taxas de água e energia elétrica faria com que houvesse um redirecionamento de recursos dentro das entidades. “Os recursos que antes seriam destinados aos pagamentos dessas contas passariam a ser  investidos de forma a melhorar o atendimento da população dessas instituições”, justifica Muniz.