A Assembléia Legislativa aprovou projeto de resolução proposto pelo deputado Bira Coroa (PT), alterando o Regimento Interno da Casa. A matéria, apreciada na noite de quarta-feira, dá nova redação ao capítulo que trata das comissões, recentemente modificado por iniciativa do líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT). A proposta de Bira havia sido apresentada no dia anterior e foi a plenário, em função de acordo de lideranças que garantiu a dispensa de formalidades.

A iniciativa visa adequar as comissões para assegurar o melhor funcionamento delas. Neste sentido, muda o caput e os parágrafos primeiro, sétimo e oitavo do artigo 51. Com as modificações, a Comissão de Constituição e Justiça perde a atribuição de se pronunciar, quanto ao mérito, em matérias relativas à Divisão Territorial. A Comissão dos Direitos da Mulher e Promoção da Igualdade, recentemente criada, passa a se chamar Comissão dos Direitos da Mulher e não tratará mais de assuntos que envolvam discriminações étnicas e sociais, que passam a ser objeto da Comissão de Direitos Humanos.