Audiência da Comissão de Constituição e Justiça ouve sindicatos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou ontem duas audiências públicas junto ao Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário (Sintaj) e ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) para discutir o projeto de Lei de Organização Judiciária (LOJ) que está tramitando na Assembléia Legislativa. As reuniões fazem parte de uma série de discussões para subsidiar os parlamentares a respeito do assunto. Trata-se de uma matéria "bastante complexa e vamos procurar o consenso possível para que seja aprovado o melhor para a sociedade", definiu o relator Álvaro Gomes (PCdoB). Neste sentido, a próxima audiência já está sendo agendada junto aos representantes da OAB.

A primeira reunião do dia foi pela manhã, quando o presidente da CCJ, Zé Neto (PT), se dirigiu à sede do Sinpojud para ouvir a diretoria daquele sindicato. Saiu de lá com uma pauta que revela preocupação com a situação dos servidores, a exemplo de enquadramento e definição de atribuições. "Já ouvimos juízes, desembargadores e queremos ouvir ainda representantes do Ministério Público, da UPB e Defensoria Pública", disse, ressaltando que a tramitação da LOJ é "uma oportunidade de levarmos esse debate à sociedade". É a primeira vez, nos últimos cinco anos, que a matéria é debatida no âmbito estadual.

IPRAJ

A diretoria do Sintaj foi recebida na Sala Luís Cabral, na sede do Poder Legislativo, na parte da tarde, e ali Álvaro e Zé Neto ouviram as preocupações daquela categoria quanto à definição da situação do Ipraj. O instituto que administra o Judiciário teria sido "esquecido" no artigo 31, que cita os órgãos que compõem aquele poder. Além desta emenda, foram apresentadas outras seis propostas de modificação do texto original. Diante do que foi dito, o relator afirmou que, pessoalmente, não pretende apresentar qualquer emenda e o fará apenas na forma de emenda de relatoria, no que for objeto de consenso ou de amadurecimento das discussões. "A minha única convicção é de que o projeto aprovado será melhor de que o que foi apresentado", disse.