A Lei de Organização Judiciária (LOJ) esteve no centro dos debates ontem, pela manhã, na sessão de reinstalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa. Logo após ser reconfirmado no cargo pelos integrantes do colegiado, o deputado Zé Neto (PT), que terá como vice Paulo Azi (DEM), designou o comunista Álvaro Gomes para ser o relator da matéria.

Para que a questão fosse analisada de forma bastante detalhada, os parlamentares decidiram também prorrogar o prazo para a apresentação de emendas à proposição. Inicialmente, a previsão era de que a data final fosse 30 de maio, depois passou para 30 de junho e acabou ficando combinado que emendas poderão ser apresentadas até o décimo dia após o recesso do meio de ano.

"Precisamos nos unir, esquecermos as divergências políticas e entregar à sociedade a melhor proposta possível. Por isso, é preciso ampliarmos o prazo de debates e alongarmos o período de emendas" , afirmou o petista. Na mesma direção falou o líder da minoria, Gildásio Penedo (DEM). "Vossa excelência está traduzindo o espírito desta Casa", elogiou. Já o deputado Roberto Muniz (PP) manifestou sua preocupação quanto às limitações financeiras do Estado. "Não podemos aumentar o número de desembargadores sem dar a estrutura e também sem ter amparo no orçamento", argumentou.

Outro tema levantado por Zé Neto foi a questão do funcionamento dos cartórios. Ele falou sobre a necessidade de reformulação dos mesmos. "É fundamental abrirmos também um debate sobre este tema", afirmou.