A Comissão Especial de Divisão Territorial foi reinstalada na manhã de ontem com a escolha do deputado João Bonfim (DEM) para a presidência e de Emério Resedá para a vice. A eleição foi comandada pelo deputado Zé das Virgens (PT), que parabenizou os escolhidos e desejou "boa sorte à frente deste importante colegiado".

O presidente agradeceu e informou que vai precisar do apoio de seus pares para trazer de volta aos estados a competência para legislar sobre a criação e emancipação de municípios. Ele informou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13, de autoria do senador gaúcho Sérgio Zambiasi, que trata do tema, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

"Vamos fazer gestões junto à União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) para agilizar a apreciação desta proposta", declarou. O ex-presidente e atual vice, Emério Resedá (PSDB), destacou que mais de 300 municípios baianos têm problemas nas suas fronteiras.

O tucano disse também que, quando presidente da comissão, iniciou um amplo debate sobre estas questões. "Existem ainda muitas localidades que cumprem os requisitos para se tornarem municípios", afirmou.