O Tribunal de Contas dos Municípios promove, a partir de hoje, no Hotel Sol Bahia, o Primeiro Encontro Técnico do ano, com a participação de conselheiros, dirigentes e técnicos do Tribunal, visando ao aperfeiçoamento do exame das contas públicas municipais.

O presidente do TCM, conselheiro Raimundo Moreira, fará, às 9 horas, a palestra de abertura do Encontro Técnico, que funcionará até as 18 horas diariamente e será encerrado às 13 horas de sexta-feira. O evento integra o Planejamento Estratégico do TCM, cujo processo de modernização administrativa está inserido no Programa de Modernização de Controle Externo do Distrito Federal, Estados e Municípios (Promoex).

Patrocinado pelo Ministério do Planejamento e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Promoex financiará os projetos elaborados pelo TCM para a melhoria da atividade de auxílio ao controle externo, que lhe é delegada pela Constituição Federal.

PAUTA

O Encontro Técnico do TCM constará de debates, palestras, exposições e painéis variados, abordando temas de interesse, como o planejamento orçamentário como fonte de critério no controle externo; análise de adiantamentos; controle interno dos gestores públicos municipais e seus relatórios; aspectos legais e pontos de controle do Fundeb e reflexões das Inspetorias Regionais do Tribunal no que concerne ao exame dos demonstrativos mensais de receita e despesa.

Para o presidente Raimundo Moreira, o aprimoramento das atividades de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios passa pela modernização das prefeituras, câmaras e empresas públicas municipais. Sobre o Encontro Técnico, de caráter periódico, ele afirma representar uma tomada de posições técnica e jurídico/administrativa, que concorrerá para a orientação aos gestores municipais e melhoria dos processos fiscalizatórios e auditoriais do TCM.