Para o presidente da Assembléia, ‘cúpula foi extraordinária’
Para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, a Bahia vive um momento histórico que se insere no novo momento instituído na Bahia pelo eleitorado nas eleições de outubro do ano passado. Só num cenário "diferente" considera possível a realização de "um evento extraordinário" como o que reuniu os presidentes dos três Poderes para discutir a violência.

Ele entende que o processo de cooperação iniciado com a Agenda Bahia ultrapassa os ditames constitucionais. Trata-se de questão de estado guindada à condição de preocupação número um dos baianos pelo aumento da violência e pela sofisticação adquirida pelo crime organizado. "É utópico imaginar – disse o presidente Legislativo – que possamos eliminar este fenômeno. Mas é do nosso dever deter a sua ascensão, reduzindo-o ao menor patamar possível, melhorando as condições de vida de nossa gente e dos nossos filhos."

Marcelo acrescentou que este é um objetivo a ser buscado de forma permanente e só será alcançado com a integração total do aparelho de Estado, exigindo ações na esfera dos três Poderes. Ele citou as dificuldades enfrentadas pelas assembléias para o exercício de sua prerrogativa de legislar. Lembrou que os deputados estaduais não têm a iniciativa de propor projetos sobre temas comezinhos como tributação ou divisão territorial e sobre qualquer proposição que crie despesa.

Considera que as dificuldades não impedirão a Casa de fazer sua parte e ficar, "como sempre ficou, ao lado do povo baiano". Marcelo assegura que a questão da violência é preocupação dos 63 parlamentares: "Nesta 16a Legislatura, dentro das nossas competências, aprimoraremos as nossas leis estaduais" e anunciou a instalação da comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública.

Marcelo acrescentou que "a Casa priorizará o exame de proposições da Agenda Bahia, além de agilizar a votação do complexo projeto de organização do Judiciário – assim como o inovador projeto de lei que vedará o nepotismo até terceiro grau no âmbito dos três Poderes". E lembrou que "costuma-se dizer que o Legislativo é a caixa de ressonância da sociedade, pois somos interlocutores diretos dos prefeitos, vereadores, da sociedade organizada e dos cidadãos". Finalizou observando que esse contato face-a-face com a realidade política, social, geográfica e econômica de nossa gente "é o caldo de cultura para fazer mais, neste grave momento, diante de tarefa tão transcendental. Iremos além das tarefas rotineiras de apreciar, modificar e aperfeiçoar os projetos de lei formulados no Executivo e Judiciário".