É o que diz Benito Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Benito Figueiredo, definiu a primeira reunião de cúpula dos chefes de Poderes na Bahia como "um momento histórico". Em seu discurso, o primeiro a ser realizado, na manhã de ontem, Figueiredo lembrou que o encontro nasceu de uma proposta feita pelo governador Jaques Wagner e contribuirá para uma relação harmônica e independente entre os três Poderes. "A Bahia dá exemplo para o Brasil", declarou. Acrescentou que, também por sugestão do governador, o primeiro encontro da cúpula foi realizado no Tribunal de Justiça.

Benito Figueiredo contou que, em outubro do ano passado, ao participar de um evento no Espírito Santo, ficou impressionando com o apoio que o governo daquele estado dispensava ao Judiciário. "Hoje, estamos à frente do que está acontecendo lá", acredita. De acordo com o presidente do TJB, o Judiciário na Bahia, há algum tempo atrás, era dominado por um poder político. "Após esse entendimento, não haverá mais retorno a esse tipo de prática", acrescentou.

Ele acredita, no entanto, que o governo pode dar suporte efetivo para que o Poder Judiciário enfrente os problemas. E destacou o projeto de lei de organização e divisão judiciária, que está tramitando na Assembléia Legislativa e que prevê, entre outras coisas, o aumento do número de desembargadores, juízes e comarcas na Bahia. O desembargador falou também, em seu discurso, sobre o Plano Diretor do Judiciário. "Com esse plano, vamos organizar o Poder Judiciário na Bahia", disse, acrescentando que a instituição não ficará mais sujeita "as preferências individuais dos presidentes que passarem."

O presidente do TJB lembrou, no entanto, que o Poder Judiciário precisa mudar a estrutura, que está amarrada à Constituição do Estado, para atender às novas demandas. Ele citou como exemplo o atual prédio do Tribunal de Justiça da Bahia, que possui 36 gabinetes para os desembargadores. No entanto, com o aumento do número de desembargadores de 35 para 47, como estabelece lei já aprovada, o prédio ficará com uma estrutura insuficiente. Ele acrescentou, porém, que um prédio anexo ao Tribunal de Justiça já começou a ser construído para atender à nova demanda.

O projeto de redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos foi criticada pelo presidente do TJB. "Esses jovens já são vítimas de várias circunstâncias sociais", argumentou. Para ele, hoje, a implantação de medidas socioeducativas para adolescentes infratores não têm contribuído para a recuperação dos jovens. E lembrou que o combate ao crime prevê três estágios – a prevenção da criminalidade, a execução da pena e a recuperação do infrator. "Precisamos tomar medidas para garantir a recuperação do indivíduo e também proporcionar condições para que eles possam se ressocializar", afirmou, anunciando a criação de uma ouvidoria de 2o grau para acompanhamento dos presidiários.

Ele elogiou também a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher, em Salvador e outros municípios com mais de cem mil habitantes. "Essa é uma das medidas de alcance mais imediato para combater esse tipo de violência, já que as comarcas hoje não têm condições de suprir essa demanda". E sugeriu também a integração dos três Poderes para combater a ação dos grupos de extermínio no estado.