Executivo, Legislativo e Judiciário fazem reunião inédita
A assinatura do protocolo que marcou o lançamento da Agenda Bahia, um foro privilegiado que reúne os chefes dos três poderes em busca de soluções para os problemas graves vividos por nosso estado foi considerado como histórico pelos signatários e pelos integrantes da equipe que estudou e estruturou o primeiro documento, abordando questões relacionadas com o combate à violência e ao crime organizado. A iniciativa é inédita da Bahia.

O ato aconteceu no Tribunal de Justiça, no gabinete do desembargador Benito Figueiredo, e contou com a presença de desembargadores, deputados estaduais (20 de 15 partidos), secretários de estado, defensores públicos, procuradores e de representantes de organização de classe ligados.

Foi o primeiro encontro da chamada "cúpula dos poderes" que fará reuniões periódicas em busca de mecanismos de interligação e cooperação de todo o aparelho estatal, cada esfera de Poder atuando em sua respectiva área de atuação institucional. No segundo semestre, o debate será travado em torno da educação e saúde, em encontro que se realizará na Assembléia Legislativa.

O protocolo firmado prevê três linhas de atuação para o combate à criminalidade: a prevenção, com ênfase nas ações de cunho socioeducativas e de amparo aos jovens de baixa renda; a repressão, com o reaparelhamento das polícias, fortalecimento de corregedorias e a ampliação e reforma do sistema prisional; e a restauração, com a criação de mecanismos capazes de fazer a reinserção social dos egrégios do sistema prisional.

O documento foi assinado inicialmente pelo anfitrião que considerou o "histórico o exemplo de transparência e cooperação" oferecido pela Bahia – para o Brasil. Ele listou providências que serão adotadas no Judiciário para torná-lo mais ágil, sem perder de vista a observância dos direitos das partes.

O presidente da Assembléia, deputado Marcelo Nilo, observou a sintonia de todos os 63 parlamentares para a gravidade da situação e o seu interesse em contribuir para a melhoria da nossa legislação, apesar das dificuldades existentes pela prevalência das leis federais. A Assembléia é a casa do contraditório e que reúne forças heterogêneas, mas transcenderá as dificuldades da política para ficar do lado que sempre esteve: "O da Bahia e dos baianos".

O último a falar foi o governador Jaques Wagner, autor da proposta de realização desses encontros de trabalho de forma sistemática que defendeu com veemência a integração entre os poderes, classificando como "uma feliz coincidência a realização da primeira reunião justamente num dia após 13 de maio – data da Abolição da Escravatura". Ele agradeceu, em nome dos pares, a colaboração oferecida ao protocolo sobre segurança pelo Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e pelo Judiciário e Legislativo. Considerou como "graves" os problemas a serem enfrentados, mas encara o futuro com otimismo e acredita que esta reunião inédita dará frutos.