Os líderes dos blocos da minoria e independente, deputados Roberto Muniz (PP) e Gildásio Penedo (DEM) fizeram as indicações dos parlamentares seus liderados para as comissões técnicas da Assembléia. Na prática, isto significa a formalização de suas adesões ao acordo intermediado pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, que dará a feição definitiva a esses colegiados na 16^a legislatura e permitirá o seu funcionamento normal.

As indicações já estão publicadas no Diário Oficial, Caderno do Legislativo, possibilitando a instalação das comissões já nesta segunda-feira e a eleição de seus presidentes e vice-presidentes, num regime de observância da proporcionalidade regimental. O número de comissões foi reduzido de 23 para 13, sendo dez permanentes e três especiais, e muitos dos temas tratados em separado na formatação anterior agora passam a integrar as comissões permanentes – sob a forma de subcomissões.

MATURIDADE

Como conseqüência do acordo, passa a ser normal o funcionamento do parlamento e projetos de lei passarão a tramitar regularmente, sendo estabelecido que o primeiro a ir à votação, terça ou quarta-feira, será a proposição que junta os projetos de lei apresentados pelos deputados Reinaldo Braga (PSL) e Euclides Fernandes (PMDB) que acaba com o nepotismo em toda a administração estadual até o terceiro grau. Satisfeito com a “maturidade” da discussão que precedeu a formalização do acordo de lideranças, Marcelo Nilo, assegura que a votação em plenário de matérias de origem parlamentar passará a ser “rotina e não exceção nesta Casa de leis”.

Ele informa que o entendimento dos líderes da maioria, minoria e do bloco independente possibilitará a apreciação de oito projetos de lei de autoria de deputado a cada mês. Também nesse caso será observada a proporcionalidade para a votação de projetos, cinco de governistas, dois de oposicionistas e um de parlamentar independente. Todos precisarão passar pelo crivo da Procuradoria Jurídica da Casa e pela Comissão de Constituição e Justiça, para “não cairmos no erro de votar matérias que não cumpram a Constituição e as leis”, completou. Marcelo Nilo esclarece ainda que colocar em votação não significa aprovação, sendo cada proposição analisada em separado e votada de acordo a conveniência das lideranças partidárias.