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Acordo viabiliza comissões na AL

Publicado em: 11/05/2007 00:00
Editoria: Diário Oficial

Marcelo Nilo obteve acordo para instalação das comissões com o apoio de Paulo Rangel (PT) e Gildásio Penedo Filho (DEM)
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Nilo obteve referendo da maioria,minoria e independentes
Foi fechado um acordo para viabilizar a instalação das comissões técnicas da Assembléia Legislativa, o que deve acontecer na próxima segunda-feira, normalizando o funcionamento da Casa depois da votação do projeto que reduziu de 23 para 13 colegiados. Dez de caráter permanente e três especiais. O presidente Marcelo Nilo participou diretamente das negociações que foram referendadas pelo líder em exercício do governo, deputado Paulo Rangel (PT) e pelos líderes das oposições, deputado Gildásio Penedo (DEM) e do bloco independente, Roberto Muniz(PP).

Teve importância ressaltada por todos os envolvidos nas tratativas o desprendimento do deputado Emério Resedá (PSDB), que estava indicado para presidir a comissão especial de Divisão Territorial, abrindo mão dessa prerrogativa para facilitar o diálogo e o entendimento. A sua postura foi elogiada, assim como o empenho de Marcelo Nilo. As bancadas do governo e da oposição e os integrantes do bloco independente estavam se digladiando em torno das presidências dos colegiados, embora fosse ponto pacífico na Casa a observância da proporcionalidade determinada pelo Regimento Interno. A discussão travou-se em torno da hierarquia desses colegiados, sendo alguns considerados nos meios políticos como mais importantes que outros.

ACORDO

O bloco da oposição chegou a entrar com uma ação no Tribunal de Justiça para resguardar a distribuição das comissões de forma hierárquica, matéria ainda em exame, mas que teve denegado um pedido de liminar. Outro entrave que foi supresso através da negociação foi a transferência do comando da comissão especial da Mulher para a maioria, bloco que possui sete das oito deputadas estaduais. Assim o acordo estabeleceu que a maioria ficará com sete comissões permanentes e uma especial (Justiça, Finanças, Educação, Segurança, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Afrodescentes); enquanto a oposição terá duas permanentes e duas especiais (Infraestrutura, Defesa do Consumidor, Divisão Territorial e Revitalização do São Francisco, sendo que este último tema poderá ser trocado, pois a comissão ainda será criada). O bloco independente comandará a comissão de Agricultura.



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