35% da receita devem ir para campanhas de acidentes de trânsito
Percentual de 35% da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deverá ser destinado a campanhas publicitárias de prevenção de acidentes de trânsito decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas. É o que determina o projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa pelo deputado Júnior Magalhães (DEM). O dinheiro arrecadado deverá ser utlizado para tratamento de motoristas usuários de álcool e de outras drogas.

O projeto de lei do deputado determina que o percentual será dividido da seguinte forma: as campanhas publicitárias ficarão com 15% destinados ao tratamento dos usuários de álcool, e 20% serão canalizados para a propaganda destinada aos usuários de outras drogas.

Magalhães afirma que a proposta expressa no projeto de lei visa a oferecer mais uma alternativa para a sociedade na ajuda ao combate aos males do álcool e das demais drogas. "O alcoolismo se tornou, ao longo dos anos, um grave problema de saúde pública, tanto nos casos dos acidentes de trânsito e de trabalho, como ainda nas doenças advindas do consumo indiscriminado de bebidas", argumenta o parlamentar democrata.

O deputado, na justificativa do seu projeto, assinala que se faz necessário o controle social e a aplicação mais eficaz da legislação que regula os acidentes de trânsito decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas. Um dos objetivos do projeto, segundo Júnior, é diminuir os danos causados aos usuários dependentes de álcool, garantindo a continuidade dos atendimentos prestados às vítimas do alcoolismo, que se tornou, ao longo dos tempos, de inquestionável interesse público.