Gilberto Brito defende cota nos programas públicos de moradia

O deputado Gilberto Brito (PR) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que assegura o acesso das mulheres chefes de família à casa própria. De acordo com a proposição legislativa, o governo do estado deve aplicar, no mínimo, 20% dos recursos públicos destinados às unidades habitacionais em benefício da mulher que é arrimo de família. "As políticas públicas precisam deixar de ser patriarcais, porque, em mais de 20% das famílias, o sustento é provido exclusivamente por mulheres", justifica o parlamentar.

Na justificativa do projeto, o deputado republicano argumentou que a Constituição federal prevê a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. "A realidade impõe ações diretas e uma atitude firme do Estado. É o que observamos em situações especiais, como é o caso da mulher que sustenta um núcleo familiar. É o tipo de situação que exige uma atuação dirigida do poder público, dadas as peculiaridades nelas inseridas", argumenta Gilberto Brito.

De acordo com Brito, não obstante as condições econômicas a que são submetidas – em especial a inserção em um mercado de trabalho desigual que remunera a mulher sempre com salários menores que os homens – dados oficiais atestam que 7,6 milhões das 38 milhões de famílias brasileiras sem habitação são sustentadas exclusivamente por mulheres.

"Nossa intenção é de que, a partir da aprovação desta proposta, as mulheres arrimo de família sejam concretamente beneficiadas. O que entendemos ser coerente, pois os programas priorizam o atendimento das famílias de baixa renda, entre as quais se inserem as das mulheres chefes de família", concluiu o parlamentar.