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Convênio para o exame de DNA

Publicado em: 04/05/2007 00:00
Editoria: Diário Oficial

Neuza Cadore: o reconhecimento da paternidade no Brasil ainda é um grande desafio
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Neuza Cadore exalta acordo do Judiciário em Cruz das Almas
Convênio firmado entre a prefeitura de Cruz das Almas e o Poder Judiciário, no último dia 17, vai permitir que a população carente dessa cidade possa realizar, quando necessário, exames de DNA gratuitos. Essa decisão do prefeito Orlando Peixoto mereceu da deputada Neuza Cadore (PT) uma moção de aplauso, pois, segundo a parlamentar, o reconhecimento da paternidade ainda é um grande desafio a ser enfrentado pela sociedade brasileira.

De acordo com a pesquisa "Paternidade e Deserção, Crianças sem Reconhecimento e Maternidades Penalizadas pelo Sexismo e Estatísticas de Registro Civil", cerca de 30% das crianças que nascem anualmente no Brasil não têm pai declarado. Isso, freqüentemente, representa um sério problema emocional, econômico e social. Além disso, esse fator contribui para a privação de milhares de crianças do acesso a benefícios, a exemplo da ação educativa.

O exame de DNA para fins de identificação de paternidade é considerado o smaior avanço do século, visto que passou a atingir níveis de certeza absoluta, possibilitando aos filhos o conhecimento da origem paterna e, às mães carentes, a solicitação da pensão alimentícia, contribuindo dessa forma para que estes venham a exercer efetivamente a cidadania com dignidade.

"A assinatura do convênio pela prefeitura de Cruz das Almas é um passo importante, que vai assegurar a realização do exame gratuito para centenas de famílias carentes, sobretudo as mulheres de baixa renda, que não podem arcar com o alto custo do exame. Portanto, constitui um grande avanço na consolidação dos direitos da criança e da mulher", justifica a deputada.

 



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