Deputados e desembargadores se reuniram, ontem, na Assembléia
A nova lei de organização e divisão judiciária do Estado foi discutida ontem por deputados e desembargadores, em reunião promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa da Bahia. O projeto, que está tramitando no parlamento há cerca de um mês é bastante amplo e propõe, entre outras questões, o aumento do número de desembargadores, juízes e serventuários e a criação de conselhos de conciliação nos municípios que ainda não possuem comarcas. O objetivo do presidente da CCJ, deputado Zé Neto (PT), é acelerar os debates sobre o projeto para que ele seja votado pelo plenário da Assembléia ainda no primeiro semestre deste ano.

“Este projeto tem grande abrangência e, depois de aprovado, vai aperfeiçoar o Poder Judiciário baiano, trazendo mais agilidade, transparência e condições para que a Justiça atenda a população de nosso estado”, observou Zé Neto. De acordo com o deputado, a CCJ vai promover nas próximas semanas novas reuniões com juízes, servidores da Justiça e a OAB-BA, a fim de ouvir as reivindicações de cada classe e, dessa forma, aperfeiçoar a proposição. “A nova lei é necessária e possui pontos de aplicação imediata. No entanto, devemos promover debates para auxiliar no desenvolvimento do Judiciário da forma menos onerosa possível para o Estado”.

Participaram da reunião de ontem, realizada no auditório do Memorial do Legislativo, os desembargadores Eserval Rocha, Irani Almeida, João Rodrigo (corregedor) e Telma Brito, presidente da comissão de reforma do Judiciário, além da representante da Associação dos Magistrados da Bahia, a juíza Cíntia Rezende. Eles discutiram a proposição com 17 deputados – o que revela o interesse que o projeto 15.979/2007 está despertando na Assembléia Legislativa.

AUMENTO

Um acordo de lideranças permitiu que o prazo de apresentado de emendas ao projeto de organização do Poder Judiciário fosse estendido até o dia 28 de maio. Logo depois, a CCJ deve votar a proposição e encaminhá-la ao presidente da AL, deputado Marcelo Nilo (PSDB), para que seja apreciada pelo plenário. Um das maiores preocupações dos deputados diz respeito ao impacto que o projeto trará ao orçamento do Estado, já que ele prevê o aumento do número de desembargadores de 47 para 53, de juízes de 663 para 1.137, de varas só na Comarca de Salvador de 171 para 304, além da criação de 1.536 cargos em comissão.

A desembargadora Telma Brito explicou, no entanto, que essas mudanças acontecerão de forma gradual e depois de discussões sobre o orçamento do Estado. “Nós sabemos que não teremos receita para fazer todas essas mudanças de uma só vez. Por isso, nosso objetivo é discutir as prioridades de cada ano e incluí-las no orçamento”, explicou ela, que preside a comissão de reforma do Judiciário. Telma Brito acrescentou ainda que a maior parte dos novos cargos comissionados previstos será preenchida por funcionários de carreira. “Dessa forma, o impacto no orçamento será menor”. Atualmente, cerca de 5,6% da receita líqüida do Estado é destinado ao Poder Judiciário.

CARTÓRIOS

A situação complicada dos cartórios do estado dominou parte das discussões na reunião, que durou quase duas horas e meia. De acordo com Telma Brito, a diferença é que em outros estados os cartórios extrajudiciais são privatizados. “A privatização na Bahia é inviável, porque todos os funcionários de 1.378 cartórios retornariam para a cota de pessoal do Poder Judiciário”, explicou ela, lembrando que os cartórios pelo menos geram alguma receita. Mas, segundo o desembargador João Pinheiro, esta receita poderia ser maior se os valores não estivessem tão defasados na Bahia.

“O problema da Bahia é sui generis, porque não podemos alterar o número de cargos públicos em geral. Ou seja, em dez anos a população de Salvador aumentou de dois milhões para quase três e a estrutura de atendimentos nos cartórios permaneceu praticamente a mesma, por isso os problemas no atendimento”, explicou João Pinheiro, que também é corregedor de Justiça. Ele acredita que a situação pode piorar ainda mais com a lei aprovada pelo Congresso Nacional que permite que divórcios, separações e inventários consensuais não sejam mais atividades judiciais. “A lei vai trazer toda essa demanda para os cartórios”.

A reunião contou com a participação dos seguintes deputados: Gaban (DEM), Álvaro Gomes (PC do B), Neuza Cadore (PT), Zilton Rocha (PT), Ronaldo Carletto (PR), Antônia Pedrosa (PRP), Waldenor Pereira (PT), Sérgio Passos (PSDB), Maria Luiza Laudano (PT do B), Arthur Maia (PMDB), Capitão Tadeu (PSB), Fátima Nunes (PT), Luiz Augusto (PR), Leur Lomanto (PMDB), Fernando Torres (PRTB), dentre outros.