A redução da maioridade penal foi amplamente discutida, ontem à tarde, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, em audiência pública promovida pelo deputado Yulo Oiticica (PT). Líderes de segmentos da sociedade, grupos organizados de jovens, representantes da Igreja Católica, dentre outros,   reforçaram o movimento contra as dezenove propostas em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, propondo a redução da maioridade. Entre esses projetos de lei, 17 propõem a redução para 16 anos, um para 12 anos  e um mais recente para 11 anos.

Yulo fez questão de destacar na abertura do evento que a discussão  sobre a redução  da maioridade penal é algo que vem sendo tratado de maneira irresponsável e, na maioria das vezes, de maneira desinformada. O problema é oriundo, segundo o petista, de uma demanda histórica represada por sucessivos governos e o sistema de exclusão capitalista.

“Sou contra a redução da maioridade penal. Estamos aqui para debater e criar alternativas, pois  somente com argumentos, principalmente baseados em dados concretos e pesquisas, poderemos evitar que o Estado, na sua composição federativa, venha a punir os jovens”, assinalou.

JOVENS

O deputado apresentou dados que comprovam uma grande discriminação  contra os jovens pobres além do problema social: “A violência e os crimes atingem, em percentual de 39,9 por cento, a população jovem. O papel da sociedade brasileira e do país em geral é encontrar meios para acabar com essa carência social. O jovem, hoje, entra no colégio muito tarde e sai muito cedo”.

Pesquisa feita pela Organização das Nações Unidas (ONU) revela, após avaliação criteriosa sobre 57 legislações, que apenas 17 por cento delas adotam idade menor que 18 anos para ingresso no sistema penal. Em outra pesquisa feita pela ONU em 55 países, os dados revelam que, na média mundial, os jovens representam 11,5 por cento do total de infratores, enquanto no Brasil a participação de jovens na criminalidade gira em torno de 10 por cento.