Um acordo de lideranças para dispensa de formalidades regimentais garantiu a votação do projeto de lei do Poder Executivo que concede direito real de uso de lotes de terra residenciais a 100 famílias, no município de Tucano. O benefício será pelo período de 25 anos prorrogáveis por igual período. Apesar do entendimento, a bancada de oposição obstruiu os trabalhos, utilizando todos os horários disponíveis, depois votando a favor. “Entendemos que a matéria é positiva por ter alcance social”, disse Gildásio Penedo Filho (DEM), explicando que sua bancada “adota uma posição clara de vigilância, mas sem incorrer no erro de ser sectária e raivosa”.
 O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), por sua vez, ressaltou a importância da proposição porque vai promover a regularização fundiária e, para garantir a votação, requereu sessão extraordinária de 600 minutos. A concessão do uso vai permitir a liberação do investimento por parte da Desenbahia, deslanchando a etapa do município de Tucano do Projeto de Horticultura Irrigada da Bacia Sedimentar de Tucano. Como a matéria não tinha parecer das comissões, o líder governista indicou a deputada Fátima Nunes (PT) para relatar o projeto, por ela ser da região e grande entusiasta do projeto, tendo atuado em todas as frentes para propiciar a sua realização, como reivindicar estradas e equipamentos. A parlamentar criticou o fato de, tendo sido concebido em 2003, só agora o projeto esteja saindo do papel.

MULHERES

O plenário apreciou ontem, também, a mensagem do governador Jaques Wagner em que indica os 36 nomes, entre titulares e suplentes, que comporão o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, criado em dezembro do ano passado. A nova entidade tem por finalidade “estudar, propor e acompanhar políticas e medidas que visem a eliminar a discriminação da mulher e garantir-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos e a sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do estado”, segundo a mensagem.

No documento, o governador ressaltou que pretende fortalecer os conselhos setoriais “em face de serem instrumentos que regulam as relações entre o Estado e a sociedade civil. Assim como o projeto de regularização fundiária, o encaminhamento das bancadas de governo, da oposição e do bloco independente PP/PRP foi para votar a favor da matéria, que foi enviada à AL na semana passada e precisou ser relatada em plenário pela deputada Marizete Pereira (PMDB).