O deputado Álvaro Gomes (PC do B) apresentou, no último dia 17, o projeto de lei nº 16.095/2007, que veda a cobrança, em âmbito estadual, pelo uso de estacionamentos em shoppings, estabelecimentos comerciais, bancos, hospitais e clínicas médicas. Diante do "lucro absurdo" apresentado, principalmente, pelos shoppings, o deputado acredita que não há justificativa para a cobrança. "O valor do estacionamento já está embutido no preço das mercadorias que essas lojas vendem. Portanto, não podemos permitir que o consumidor seja enganado", explica Álvaro Gomes.

O projeto de lei ainda prevê punição para as empresas que não cumprirem a lei: multa, suspensão temporária de atividade, cassação de licença do estabelecimento ou atividade ou ainda interdição, total ou parcial, de estabelecimento ou atividade. O parlamentar considera que é preciso uma reação forte para conter essa onda de cobrança por estacionamento

"Esse projeto é abrangente, coloca em questão não somente os shoppings, mas outras empresas que se mostram, cada vez mais, interessadas em promover esse golpe contra o consumidor. É preciso proteger o cliente", assinala.