A Assembléia Legislativa da Bahia sediou ontem, pela primeira vez em sua história, uma reunião do Conselho Estadual de Saúde. No encontro, realizado no Salão Nobre, o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, prestou contas de todos os recursos, próprios e transferidos, oriundos do SUS, e como foram utilizados, além de relatar as ações do novo governo na área, no primeiro trimestre de 2007. A reunião foi aberta pelo presidente da AL, deputado Marcelo Nilo (PSDB), e contou com a participação de diversos outros parlamentares, dentre eles Javier Alfaya (PC do B), presidente da Comissão de Saúde e Saneamento.

Solla salientou que a prestação de contas atende ao que determina a legislação e faz parte da determinação do governo Jaques Wagner "de tratar a gestão da saúde de forma transparente e democrática". Segundo ele, o Conselho Estadual de Saúde obteve a prestação de contas em tempo recorde para poder analisar e fiscalizar as iniciativas do governo nesta área. Durante a reunião, cada conselheiro recebeu um relatório detalhado da execução do orçamento do Estado na área de saúde no primeiro trimestre. A idéia é que, durante o próximo mês, os conselheiros se debrucem sobre as informações para que, na próxima reunião, seja votado o parecer do relator nomeado ontem, o médico Jecé Brandão, representante dos profissionais de saúde no conselho.

DÍVIDA

O secretário voltou a apresentar, na reunião, dados segundo os quais a gestão anterior deixou uma dívida estimada em R$200 milhões na área de saúde. Deste total, afirmou Solla, apenas R$75 milhões foram contabilizados no orçamento como restos a pagar. "Ou seja, além de faltar dinheiro para pagar, R$125 milhões não foram nem contabilizados", reforçou ele, lembrando que esse valor representa quase 10% do orçamento total destinado para a área de saúde em 2007. Esses recursos estão relacionados à falta de repasses para municípios na área de assistência farmacêutica básica, área de controle de doenças, dentre outros.

De acordo com os dados apresentados por Solla, o orçamento do Estado destina cerca de R$1,88 bilhão para a área de saúde neste ano. O valor é menor do que o destinado ano passado, mas segundo Solla isso aconteceu porque o município de Salvador entrou na gestão plena de saúde em 2007. Por conta da mudança, cerca de R$200 milhões foram repassados diretamente para o Fundo de Saúde de Salvador. Aproximadamente 63% do total de R$1,88 bilhão vêm do tesouro do Estado, enquanto o restante será repassado pelo Fundo Nacional de Saúde.

Além dos dados sobre a gestão financeira na área de saúde, os conselheiros receberam no encontro de ontem um relatório detalhado da "programação de ações prioritárias de vigilância em saúde no Estado em 2007". Dentre as diversas ações citadas, constam como metas a realização de testes para sífilis nas gestantes, ações para eliminação de focos do mosquito transmissor da dengue e promoções de campanhas de vacinação contra a poliomielite, gripe e anti-rábica para animas, dentre diversas outras ações.

HISTÓRICO

No encontro, diversos conselheiros fizeram questão de ressaltar a iniciativa da Assembléia Legislativa de ceder o espaço para realização da reunião. "Este é um momento vitorioso, depois de 30 anos o Poder Executivo reconhecer o Poder Legislativo com a importância que lhe é devida", elogiou Jecé Brandão, para quem só existe democracia com um "Legislativo forte, ágil e fiscalizador". Já a presidente do Sindisaúde, Tereza Deiró, criticou os índices de mortalidade infantil ainda existentes na Bahia. "A incidência de mortalidade das mulheres pobres na Bahia é igual ao da África, enquanto as mulheres de classe média e alta têm índices de países desenvolvidos", afirmou.

No final do encontro, o deputado Javier Alfaya deu algumas informações sobre as deliberações da Comissão de Saúde e Saneamento. Segundo ele, os integrantes do colegiado aprovaram para 10 de maio uma vistoria na Baía de Todos os Santos, onde foi registrado um grande desastre ambiental causado pelo fenômeno da maré vermelha. Além disso, os parlamentares farão uma visita, no dia 17 de maio, ao Hospital Regional de Santo Antônio, inaugurado recentemente depois de anos em obra, e no dia 24 irão ao Hospital de Caetité, que ainda está sendo reformado. Também participaram da reunião de ontem os deputados Waldenor Pereira (PT), líder do governo na Assembléia, Marizete Pereira (PMDB), Neuza Cadore (PT), dentre outros.