Governador Wagner encaminhou à AL composição dos 36 membros
O governador Jaques Wagner encaminhou à Assembléia Legislativa os 36 nomes (18 titulares e 18 suplentes) que deverão compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher. As indicadas, que representam os mais diversos setores da sociedade (ver quadro ao lado), têm que estudar, propor e acompanhar políticas e medidas que visem a eliminar a discriminação da mulher, além de lhes garantir condições de liberdade e igualdade de direitos e a sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais da Bahia.

De acordo com o Regimento Interno da AL, a matéria deverá agora ser analisada pelos colegiados de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, que terão 10 dias para emitir um parecer sobre o assunto. Neste período, as comissões poderão convidar as indicadas para comparecer em reunião para debates e esclarecimentos. Logo depois, a proposição vai para análise em plenário, que se pronunciará sobre o parecer em votação secreta.

Na mensagem enviada à Assembléia, o chefe do Executivo afirma que "na intenção de fazer do Estado da Bahia uma ‘Terra de Todos Nós’, o governo pretende fortalecer os conselhos setoriais – conhecidos como conselhos de direitos-, em face de serem instrumentos que regulam as relações entre o estado e a sociedade civil, na medida em que universalizam e equiparam as peculiaridades dos sujeitos, aperfeiçoando, portanto, a democracia por conta da participação popular no processo de construção e análise de políticas públicas".

Diante desta estratégia, o referido conselho foi transferido da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos para a estrutura da Secretaria de Promoção da Igualdade, criada pela lei nº 10.549, de 28 de dezembro de 2006.