Municípios da Bahia precisam de R$ 700 milhões em investimentos
As dificuldades e os avanços dos dez anos da Lei nº 9.433/97 – conhecida como Lei das Águas – foram discutidos ontem pelas assembléias legislativas e câmaras municipais de todo o país, em videoconferência promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional das Águas (ANA), em parceria com o Senado Federal. No parlamento baiano, participaram do debate os deputados Nelson Leal (PSL) e Paulo Câmera (PTB), presidente e vice da Comissão de Meio Ambiente, respectivamente.

Criada em 8 de janeiro de 1997, a Lei das Águas tornou possível o avanço do Brasil na gestão de recursos hídricos. A partir de sua implementação, foram criados a política e o sistema de gerenciamento de recursos hídricos. O primeiro dos instrumentos previstos na lei – os planos de recursos hídricos – está em construção e implementação por todo o país em três níveis: nacional, estadual e de bacias hidrográficas.

Na videoconferência de ontem, Paulo Câmera quis saber do diretor-presidente da Agência Nacional das Águas, José Machado, o que o governo federal está fazendo para revitalizar o Rio São Francisco antes do projeto de transposição. Câmera ressaltou que não é contra o projeto, mas pediu empenho da agência para os projetos de irrigação que existem na Bahia, sobretudo no oeste do estado.

O deputado lembrou que a Bahia se colocou na vanguarda em relação à gestão de recursos hídricos, quando criou, em 1995, uma lei específica sobre o assunto. "Dois anos depois, foi criado um sistema de outorga de água que vem contribuindo para preservar esse importante recurso no estado", observou Câmera. Para ele, é fundamental o esforço que a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa vem fazendo para integrar o estado ao sistema nacional de recursos hídricos.

ATLAS

Já o presidente da Comissão de Meio Ambiente lembrou que a água potável é considerada hoje por muitos especialistas como o maior bem que uma nação pode ter. "E o Brasil tem água potável em abundância. Portanto, é fundamental que tenhamos leis de proteção e educação ambiental para preservar essa riqueza", defendeu Nelson Leal. Durante a videoconferência, Leal pediu mais informações sobre o Atlas Nordeste que a ANA acaba de concluir com o objetivo de identificar e propor alternativas técnicas com garantia hídrica para atender às atuais e futuras demandas por água da população urbana da área de abrangência.

O diretor-presidente da agência, José Machado, explicou que o atlas identificou lacunas na oferta de água bruta para sedes de 1.300 municípios com mais de cinco mil habitantes do semi-árido nordestino. De acordo com o estudo, a Bahia, depois de Pernambuco, é o estado que precisa do maior volume de investimentos para garantir o abastecimento da população.

"Para garantir a segurança hídrica dos municípios baianos estudados, serão necessários R$ 700 milhões", explicou Machado. De acordo com ele, a maioria das obras preconizadas pelo atlas não está prevista no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que se baseou em estudos anteriores. "Mas algumas dessas propostas podem ser incorporadas ao PAC", afirmou Machado, salientando que para isso é necessária a parceria dos governos federal e estadual.