Ferreira Ottomar quer a mata ciliar como patrimônio natural
Declarar como patrimônio natural a mata ciliar, os cursos hídricos e as nascentes das bacias e microbacias hidrográficas existentes em todo território baiano, além da proibição da ocupação irregular e o estabelecimento de regras para o seu parcelamento, fazem parte da proposta do deputado Ferreira Ottomar (PMDB). O projeto de lei apresentado pelo peemedebista determina que as redes de esgoto, energia elétrica, telefonia e água serão obrigatoriamente implantadas nas vias públicas sem comprometer, sob qualquer forma, as áreas de preservação permanente nos parcelamentos.

A mata ciliar, os cursos hídricos e as nascentes constituem "patrimônio natural de seus habitantes" e a sua conservação e preservação são de responsabilidade "do Poder Pú-blico e de seus moradores". Os parcelamentos somente poderão ser licenciados pelo próprio Poder Público Municipal, que garantirá a manutenção e a integridade física das áreas de preservação permanente, impedindo a ocupação irregular.

Ferreira Ottomar afirma que nas últimas décadas tem aumentado sensivelmente a preocupação mundial com o crescimento alarmante das cidades. Muitas vezes, no afã de atender a simples interesses econômicos, as atividades imobiliárias tem se despreocupado com a conservação e preservação da mata ciliar, dos cursos hídricos e das nascentes existen-tes nas áreas parceladas, o que vem comprometendo a natureza e, conseqüentemente, a qualidade de vida das gerações futuras.

"Com o crescimento acelerado das cidades e com as ocupações clandestinas, intensificam-se as agressões ao meio ambiente, com o lançamento de resíduos sólidos e de efluentes, poluindo assustadoramente as nossas bacias e micro bacias hidrográficas", justifica.

Ottomar destaca que sua proposição tem amparo no inciso VIII do artigo 11 da Consituição estadual e tem o objetivo também de proteger todo o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Além da declaração de patrimônio natural, ficam proibidas as ocupações irregulares e estabelecidas regras para a implantação de quaisquer tipos de parcelamento nas áreas de preservação permanente, possibilitando-se, assim, o incremento dos parques verdes, com reais benefícios para toda a comunidade.