Tarcízio Pimenta quer instrumento para ações governamentais
Já está tramitando na Assembléia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Tarcízio Pimenta (DEM), propondo a instituição do Cadastro Estadual de Trabalhadores Rurais Sem-Terra. De acordo com a proposta do parlamentar, o Cadastro será centralizado e gerenciado pela Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária e será de uso exclusivo dos órgãos oficiais envolvidos com as ações de planejamento governamental e de reforma agrária, os quais poderão divulgar dados agregados ou regionalizados.

O autor do projeto alerta que o cadastramento não implica limitação ou cerceamento aos movimentos sociais, mas apenas servirá de instrumento de apoio para definição de políticas e ações do governo estadual. Tarcízio defende que o cadastramento deverá ser feito com o auxílio de entidades civis organizadas, tais como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (M ST), Federação dos Trabalhadores na Agricultura, sindicatos dos trabalhadores rurais, além das prefeituras interessadas.

"Um dos mais sérios problemas que preocupam nossa sociedade é o dos chamados sem-terra, contingente de trabalhadores rurais que lutam para ter seus direitos reconhecidos, conquistarem seu quinhão e, assim, lograrem obter seu sustento e de suas famílias", argumenta o parlamentar no início da justificativa de seu projeto.

Em seguida, ele fala sobre a "gravíssima" crise vivida pela agricultura, "somada às dificuldades de uma sociedade excludente" e com concentração cada vez maior de renda e riqueza. "A tendência é, infelizmente, vermos agravados os problemas fundiários", lamenta.

"Com este projeto, poderá começar a ser conhecida e tornada pública a real extensão do êxodo rural. Essa verdadeira expulsão de que foram vítimas tantos agricultores, resultado, entre outros fatores, da mecanização das lavouras e do surgimento do complexo empresarial-exportador de produtos primários e seus derivados", arremata o deputado.