Joélcio Martins quer reservar 20% dos ingressos em espetáculos
Projeto de lei apresentado pelo deputado Joélcio Martins (PMDB) reserva quotas de ingressos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos para servidores públicos estaduais e estudantes da rede pública de ensino. As quotas, de acordo com a proposição, serão de pelo menos 20% dos ingressos destinados através dos programas de educação tributária e serão distribuídos segundo critérios definidos pelos organizadores do evento.

Concorrerão aos sorteios dos ingressos os servidores públicos e os estudantes previamente cadastrados. Não poderão participar do programa estudantes repetentes ou que à data do sorteio não tenham alcançado a freqüência mínima proporcional ao semestre letivo ou que tenham sofrido punição disciplinar. Também serão excluídos dos cadastros os servidores públicos que tenham avaliação de rendimentos insatisfatória ou acumulem mais de dez faltas injustificadas ao trabalho nos últimos 12 meses.

Na justificativa do projeto, Joélcio elogia o Programa Sua Nota É um Show, através do qual notas fiscais são trocadas por ingressos para espetáculos musicais e esportivos. Mas salientou que a realidade trouxe distorções na execução do programa. "O sistema de troca de notas fiscais dificulta a quem trabalha ou estuda ter acesso aos ingressos", afirmou ele, criticando a ação dos cambistas.

"Muitas são as tentativas de repressão a este comércio ilegal de ingressos, mas sua eficácia é duvidosa", continuou o parlamentar no documento. Para ele, a adoção de quotas para estudantes e servidores públicos possibilitará que pelo menos dois segmentos sociais de expressivos contingentes tenham acesso aos ingressos na forma preconizada pela concepção do programa. "Ademais, sendo segmentos diretamente interessados na arrecadação estadual fará com que os seus integrantes se sintam mais responsáveis pelo seu papel de vigilantes da ação dos comerciantes", concluiu ele.