As propostas de trabalho da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher para os dois semestres deste ano, depois de analisadas e discutidas, foram aprovadas ontem, por unanimidade dos seus membros, durante a sessão ordinária do colegiado. Audiências públicas, visitas, debates com vários segmentos da sociedade, encaminhamento de propostas às autoridades competentes, campanhas preventivas à saúde da mulher e outras fazem parte da extensa pauta de proposições que será amplamente discutida.

A presidente da comissão, deputada Marizete Pereira (PMDB) anotou também outras reivindicações que deverão ser incluídas ao longo do calendário deste ano, como as duas propostas apresentadas pela deputada Maria Luiza Laudano (PTdoB). A parlamentar considera muito importante discutir os problemas do aborto e das crianças e adolescentes que se encontram nas ruas.

Entre as propostas de trabalho aprovadas, destacam-se: audiência com o governador do Estado para solicitar a ampliação e implantação do número de Delegacias Especializadas, criação da Defensoria Pública e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar, ampliação do número de Casas-abrigo, criação dos centros de Atendimento Integral e Multidisciplinar, visitas às delegacias especializadas, incentivo ao Programa de Habitação Popular, implantação de UTIs nas cidades-pólo do estado, aprofundar debate sobre a violência, além da participação política, impressão da cartilha com a Lei Maria da Penha, audiência com a primeira-dama do Estado e campanhas de prevenção à saúde.

Atendendo a convite da Secretaria da Mulher da Prefeitura de Camaçari, a comissão escolheu, por votação unânime, a deputada Neusa Cadore para representar o colegiado, hoje e amanhã, na 1a Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, que será realizada no auditório da Cidade do Saber, em Camaçari. Ficou decidido também que, na próxima reunião ordinária, serão escolhidos os representantes do colegiado para participar da II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, que será realizada de 27 a 29 deste mês, no Centro de Cultura Afro-Brasileira, no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portâo. O evento é promovido pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Lauro de Freitas e pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.

A comissão também ouviu atentamente um relato da representante da Federação das Mulheres, a diretora Rosa Nery, que participou do XIV Congresso da Federação Democrática Internacional de Mulheres, realizado em Caracas, Venezuela, de 9 a 13 deste mês. O evento reuniu 1.500 lideranças de 92 países e foi o primeiro realizado no América Latina. Entre as resoluções do congresso, foi elaborado um manifesto da unidade de defesa da autodeterminação, soberania e solidariedade entre os povos.