Queda de 12 para 10 só foi possível por acordo de lideranças
Um acordo de lideranças garantiu, na madrugada de ontem, a aprovação por maioria do projeto de resolução que reduz o número de comissões técnicas na Assembléia Legislativa de 12 para 10, além de limitar o funcionamento das comissões especiais a três, simultaneamente. A matéria foi proposta pelo líder da bancada do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), com apoio de dezenas de assinaturas.

Entre permanentes e especiais, existiam 22 comissões funcionando na Casa, e ainda a nova Comissão de Segurança Pública, criada no final da legislatura passada e que havia sido instalada. Com a formatação regimental agora aprovada, funcionarão, no máximo, 13 colegiados simultaneamente.

A necessidade de diminuir a quantidade de comissões era unânime no Legislativo, mas persistiu até o final forte divergência quanto ao novo número a ser fixado, pois a opção a ser adotada poderia influenciar no cálculo da proporção que definirá quantas presidências serão controladas pelos blocos do governo, oposição e dos independentes. Como serão 10 as presidências, o bloco da maioria ficará com seis presidências.

O bloco PP/PRP negociou separadamente e garantiu o apoio às mudanças, conquistando o compromisso governista de deter a presidência da Comissão da Agricultura. Mesmo com o entendimento que permitiu a dispensa de formalidades regimentais, a oposição obstruiu e votou contra.

Na longa sessão plenária que acabou a 1h20 da madrugada, o líder governista explicou a dificuldade para se fazer funcionar todas as comissões, lembrando que alguns colegiados poderiam ser transformados em subcomissões e trabalhar de forma diferenciada. Na situação anterior, seria necessário que cada deputado fosse membro efetivo ou suplente de, pelo menos, cinco comissões. Com as limitações impostas, os parlamentares passarão a responder por três delas, sendo que em duas na condição de titulares e uma como suplentes. As comissões continuarão a não se reunir no horário das sessões plenárias.