Waldenor Pereira quer extinção/fusão de 12 colegiados para 10
O líder da bancada do governo na Assembléia Legislativa, deputado Waldenor Pereira (PT), apresentou ontem projeto que altera a Resolução 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno. A matéria prevê a extinção e fusão das atuais 12 comissões técnicas para o total de 10. Além disso, disciplina a criação de comissões especiais, que atualmente estão em número de sete: se aprovado na forma em que foi proposto pelo petista, o número de de comissões especiais ficará limitado a três.

"Os deputados não podem estar em várias comissões ao mesmo tempo e isso tem inviabilizado o funcionamento pleno delas, que são fundamentais para a tramitação das proposições que vão a plenário", explica Waldenor, justificando sua iniciativa, após manter por semanas conversação com os demais líderes da Casa para tentar chegar ao entendimento sobre o assunto. Neste meio tempo, ocorreram cinco prorrogações do prazo para a instalação das comissões.

Com a redefinição das atribuições das comissões permanentes, segundo a justificativa do projeto de resolução, busca-se "uma melhor distribuição de suas atividades, adequando-as às novas exigências decorrentes do próprio processo de modernização da sociedade. Assim é que propomos, por exemplo, a criação da Comissão de Direitos da Mulher e Promoção da Igualdade, que irá abordar temas de grande relevância e que se fazem presentes no dia-a-dia da sociedade brasileira."

O projeto propõe também a fusão das comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública, argumentando que "os objetivos e atribuições de ambas podem facilmente ser alcançados através da ampliação da área de abrangência, dada a sua afinidade temática". Pelo mesmo motivo, devem ser fundidas as de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Controle, como também as de Meio Ambiente e da Seca, Recursos Hídricos e Irrigação. As subcomissões especiais, quando criadas, serão constituídas por prazo de até 12 meses e compostas de quatro membros, respeitando o princípio da representação proporcional. Os relatórios finais das subcomissões, conforme o projeto de resolução, serão submetidos à apreciação das comissões permanentes correspondentes.

COMISSÕES PROPOSTAS:

Constituição e Justiça
Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Agricultura e Política Rural
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Saúde e Saneamento
Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Direitos Humanos e Segurança Pública
Direitos da Mulher e Promoção da Igualdade
Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos
Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho