Clóvis Ferraz apresentou projeto beneficiando desempregados
O deputado Clóvis Ferraz (DEM) apresentou projeto de lei para impedir o corte sumário do fornecimento de água aos trabalhadores desempregados com contas em atraso. A proposição garante ainda a suspensão, por um prazo de até seis meses, da cobrança da água. "O desemprego é um grave problema social que não pode ser ignorado. Por isso é que buscamos criar mecanismos jurídicos que aliviem, em parte, a situação dos trabalhadores", argumentou Clóvis, na justificativa do projeto.

O parlamentar esclarece que o projeto não estabelece uma isenção, mas sim um período de moratória de seis meses, após o qual o consumidor poderá negociar junto à Embasa o parcelamento do valor total devido por suas contas de água. "Ante o fato de que grande parte dos trabalhadores, por motivos alheios à sua vontade, não podem momentaneamente pagar as suas contas, a moratória é uma forma digna para estes terem um prazo para se organizar financeiramente", acrescentou.

Segundo Clóvis, o projeto também libera o trabalhador desempregado do pagamento de juros e das multas por atraso. Ele considera que os juros excessivos tornariam a dívida impagável e o acúmulo destes às multas tornariam sem efeito o intento do projeto em tela.

"Tenho certeza de que esta Casa não vai ignorar a dramática situação dos trabalhadores desempregados de nosso estado, que, vale repetir, por motivos alheios à sua vontade, não podem momentaneamente realizar o pagamento das suas contas de água", afirmou Clóvis Ferraz, concluindo: "Por isso, estou certo do apoio dos senhores parlamentares para a aprovação deste projeto de lei".