Com o objetivo de amparar os adolescentes em "situação de desvantagem social", assegurando-lhes o acesso à complementação da sua formação e conseqüente integração no mercado de trabalho, a deputada Marizete Pereira (PMDB) apresentou um projeto de lei na Assembléia Legislativa, propondo a obrigatoriedade, para as empresas prestadoras de serviços à administração pública, de contratar e manter adolescentes aprendizes para compor o seu quadro funcional.

De acordo com a proposta da peemedebista, a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte poderá firmar convênios com instituições não-governamentais dedicadas à inserção de adolescentes no mercado de trabalho, para a seleção, preparação e acompanhamento dos contratados. Também será da competência da referida secretaria a fiscalização dos procedimentos previstos no projeto.

Na justificativa de sua proposição, Marizete invoca a lei federal de 19 de dezembro de 2000, que criou as condições para a inclusão de adolescentes, disciplinando a matéria, oferecendo vantagens fiscais às empresas e estabelecendo quotas mínimas e máximas de aprendizes em relação ao número de empregados.

"A despeito de estar vigorando desde o ano de 2000, a lei ainda não está sendo aplicada na maioria das empresas. Negar o acesso desses jovens ao mercado de trabalho implica no agravamento dos problemas sociais que hoje preocupam a sociedade brasileira. O programa vem se somar à ação das Voluntárias Sociais, Ministério do Trabalho e Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, além de outras organizações da sociedade civil", arremata a peemedebista.