João Bonfim apresenta projeto para isentar consumidores de taxa
Os clientes que comprovarem a despesa no valor correspondente a 10 vezes o valor da taxa do estacionamento de shoppings e hipermercados ficarão isentos de pagamento da taxa. Esta proposta é defendida pelo deputado João Bonfim (DEM), que apresentou projeto de lei nesse sentido na Assembléia Legislativa.

Pela iniciativa do parlamentar, a gratuidade só será efetivada mediante a apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no próprio estabelecimento. Além disso, segundo a proposta do deputado, o benefício só poderá ser desfrutado pelo cliente que permanecer, no máximo, por oito horas no interior do shopping ou do hipermercado.

Este tempo de permanência deverá ser comprovado através da emissão de um documento, que será entregue na chegada ao estacionamento. Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto, passa a vigorar a tabela de preços utilizada pelos estabelecimentos.

"O projeto visa, em primeiro lugar, beneficiar a população com a supressão da cobrança de mais um encargo, ela já submetida a uma alta carga de taxas e tributos. Nesse caso específico, o consumidor é duplamente taxado", justifica, acrescentando que as vendas também seriam impulsionadas e trariam também um incremento à arrecadação de ICMS por parte do Estado."