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Sessão na AL, dia 17,pela reforma agrária

Publicado em: 12/04/2007 00:00
Editoria: Diário Oficial

Marcelo Nilo recebeu comissão do MST e marcou sessão especial para o próximo dia 17
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O presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, (PSDB) recebeu, ontem, uma comissão de integrantes do Movimento dos Sem Terra, acompanhada do deputado estadual Yulo Oiticica (PT). Marcelo Nilo afirmou que o espaço para a discussão dos problemas agrários no estado está aberto na AL, e reservou uma sessão especial sobre o tema para o próximo dia 17. A comissão representa os cerca de 5 mil trabalhadores rurais que saíram em marcha da cidade de Feira de Santana, na última segunda-feira, e que têm a previsão de chegada em Salvador amanhã. A comissão veio pedir o apoio do Legislativo baiano para a manifestação nacional, no dia 17, que relembra o massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará.

O presidente Marcelo Nilo afirmou que enxerga o MST como o movimento social mais organizado da história da República e que ele tem contribuído de forma decisiva para a implantação da reforma agrária no país. "Os projetos encaminhados serão agilizados na medida do possível. São reivindicações justas, mas que são polêmicas e é preciso uma discussão profunda na Casa. Mas tenho certeza que chegaremos a um denominador comum", completou.

Segundo a representante da direção nacional do MST, Vera Lúcia da Cruz Barbosa, a marcha acontecerá em vários pontos do país para cobrar a punição dos mandantes da chacina, que completa 11 anos sem que os mandantes tenham sido julgados. "Além disso, é importante sentar com o atual governo da Bahia para saber qual é a sua posição em relação às nossas reivindicações. A nossa expectativa é que cada assentamento tenha pelo menos um representante para participar dessas discussões", afirmou.

PROJETOS

Na ocasião, foram entregues ao presidente dois projetos de autoria do ex-deputado e atual secretário de Combate à Pobreza, Valmir Assunção, que foram reapresentados na AL por Yulo Oiticica. São projetos que versam sobre políticas de interesse dos trabalhadores rurais. O primeiro estabelece isenção de impostos e taxas para todos os projetos que visam o assentamento para a reforma agrária de modo a facilitar o acesso à terra aos beneficiados.

O outro institui a Política Estadual de Administração dos Recursos Ambientais, criando o zoneamento ambiental e tornando obrigatório a todo projeto de monocultura em larga escala no Estado estudos que comprovem que as restrições propostas no zoneamento estão sendo respeitadas. Para o deputado petista, não se pode negar a importância das monoculturas extensivas, como a do eucalipto no Extremo Sul, para a economia do Estado. "O que queremos é legalizar a monocultura, estabelecendo marcos regulatórios que evitem a degradação ambiental e social da região afetada", afirmou Yulo.



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