Eleições diretas para diretores da rede pública estadual de ensino. Esta é a proposta do deputado Júnior Magalhães (DEM), que protocolou projeto de lei neste sentido na Secretaria Geral da Mesa. A matéria estabelece como colégio eleitoral a comunidade de cada unidade, compreendendo profissionais, mesmo em licença médica, alunos do nível médio regularmente matriculados e freqüentando, além de pais e responsáveis. Poderão ser candidatos os funcionários da escola, desde que lotados há três anos consecutivos.
"A escola pública precisa de compromisso", disse o parlamentar, enfatizando "o compromisso, principalmente dos professores, em oferecer um ensino de qualidade, compromisso dos alunos com a formação, com a construção do seu futuro e compromisso dos pais acompanhando o que está sendo feito com seus filhos". Para Júnior, a eleição direta para "diretor gera um comprometimento geral com os destinos da educação". Ele espera que este novo ambiente proporcionado pelas eleições seja um elemento indutor das mudanças necessárias para melhorar a educação.
O projeto de lei prevê ainda a formação de um conselho estadual para encaminhar o processo eleitoral geral, tendo como componentes um representante da Secretaria de Educação do Estado, outro da APLB-Sindicato e o terceiro, do Conselho Estadual de Educação. A coordenação e direção da eleição, no entanto, serão realizadas em cada unidade escolar, que constituirá para isto uma outra comissão, esta composta por dois professores, dois servidores administrativos, um representante dos alunos de nível médio e um dos pais e responsáveis.
"Este projeto de lei também visa estimular o fortalecimento da democracia, sendo na realidade uma verdadeira aula de cidadania para a juventude", definiu o parlamentar, que também pretende instituir o processo eleitoral em dois turnos, sendo que, se algum candidato receber maioria simples de votos válidos, será eleito no primeiro turno. Júnior se mostrou convicto, na justificativa à proposição, do apoio de seus pares na Assembléia Legislativa para aprovar a matéria.
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