Por entender que o reaproveitamento dos resíduos sólidos é de responsabilidade de toda a sociedade, o deputado José Nunes (DEM) decidiu fazer sua parte. Através de um projeto de lei, já em tramitação na Assembléia Legislativa, ele propõe a instituição de uma política estadual sobre a gestão dos referidos resíduos.

Na detalhada proposição, que contém 15 artigos e uma minuciosa justificativa, o parlamentar defende que a segregação dos resíduos seja implantada gradativamente nos municípios, mediante programas educacionais e projetos de sistemas de coleta "segregativa", que ficarão a cargo das entidades da administração pública direta e indireta.

"Os municípios darão prioridade a processos de reaproveitamento dos resíduos sólidos, através da coleta segregativa ou da implantação de projetos de triagem dos recicláveis e o reaproveitamento da fração orgânica, após tratamento, na agricultura, utilizando formas de destinação final, preferencialmente, apenas para os rejeitos desses procedimentos", defende o autor do projeto.

José Nunes afirma ainda que os sistemas de gerenciamento dos resíduos terão como instrumentos básicos planos e projetos específicos de coleta, transporte, tratamento, processamento e destinação final a serem licenciados pelo órgão ambiental do Estado, tendo como metas a redução da quantidade de resíduos gerados e o "perfeito controle" de possíveis efeitos ambientais.

"O destino de todo o lixo é e deve ser diferente, de acordo com cada tipo de resíduo que o constitui. Entretanto, o destino mais comum que se dá para qualquer resíduo no Brasil são os chamados ‘lixões’. Cerca de 70% das cidades brasileiras dão este ‘destino final’ ao lixo produzido, somente 13% dos municípios destinam seus resíduos a aterros sanitários e 17% a aterros controlados", argumenta o parlamentar, acrescentando que, lamentavelmente, menos de 10% dos municípios brasileiros realizam coleta seletiva e reciclagem, sendo que mais de 50% do que "chamamos lixo" e que formará os "lixões" é composto de materiais que poderiam ser reutilizados ou reciclados.