O projeto que altera a estrutura de cargos da Superintendência de Assuntos Penais, com o objetivo de atender às necessidades de pessoal dos conjuntos penais de Lauro de Freitas e Itabuna, foi aprovado, ontem, por unanimidade, em sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Educação e Serviços Públicos e Direitos Humanos. A proposição será agora analisada em plenário.

A sessão, que foi adiada na terça-feira para que os integrantes da Comissão de Direitos Humanos participassem das discussões, transcorreu de forma rápida e sem maiores polêmicas. Os deputados de oposição cumpriram o acordo feito com a bancada da maioria e, além de não obstruir a sessão, votaram de forma favorável ao projeto. A condição colocada pelos oposicionistas para isso foi que a Comissão de Direitos Humanos participasse da sessão conjunta.

O relator do projeto, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), defendeu, em seu parecer, a necessidade da criação de novos cargos para atender à demanda das novas penitenciárias. Segundo ele, apesar de terem sido criadas em dezembro do ano passado, elas são ainda hoje dirigidas de forma interina por servidores de outras unidades – o conjunto penal de Lauro de Freitas é administrado pelo diretor-adjunto da Colônia Lafayete Coutinho, e o de Itabuna pelo diretor da instituição prisional de Ilhéus.

"É uma situação marcada pela precariedade, decorrente da falta de criação dos cargos quando da instituição dos referidos presídios. A situação coloca em risco a segurança das prisões, já que prejudica as atividades das unidades de origem, na medida em que desfalca a direção e sobrecarrega os diretores."