n DEFICIENTES

O deputado Emério Resedá (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa propondo a obrigatoriedade de agências bancárias, terminais rodoviários, ferroviários e marítimos manterem cadeiras de rodas à disposição dos idosos, portadores de necessidades especiais e qualquer pessoa que, circunstancialmente, necessite do equipamento. O artigo primeiro estabelece que o novo serviço será obrigatoriamente gratuito.

Para que a lei entre em vigor, o projeto terá que ser aprovado pela AL, sancionado e regulamentado pelo governador Jaques Wagner. Fica dependendo de regulamentação, por exemplo, o número de cadeiras de rodas que terá que ser oferecido por cada estabelecimento.

"Com a aprovação deste projeto de lei, iremos assegurar os valores básicos de igualdade de tratamento, direito à cidadania e oportunidade a todos os baianos portadores de necessidades especiais", defende o autor da matéria. "O Estado, nos últimos anos, não evoluiu muito em relação aos mecanismos para amenizar a demanda de pessoas que usam este equipamento", explica o deputado.

Emério ressalta que o número de vítimas em acidentes de trânsito, assaltos e acidentes de trabalho aumenta a cada dia. "Em decorrência disso, muitos ficam dependentes de uma cadeira de rodas para se locomover", afirma. Além disso, ele avalia que sua iniciativa vai trazer mais comodidade para idosos, diabéticos e portadores de outras moléstias.