Antônia Pedrosa propõe a criação de novo juizado especial
Preocupada com a violência doméstica e familiar contra a mulher, a deputada Antônia Pedrosa (PRP) quer a criação de um juizado específico. Pedrosa fundamenta sua proposta no artigo 14 da Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, cujo texto afirma que os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal, territórios e pelos estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A deputada afirma que seu projeto de lei tem como objetivo criar o juizado, pois a violência contra a mulher assume, nos dias atuais, proporções alarmantes, ocorrendo em todas as faixas etárias e classes sociais.

"Os direitos à vida, à saúde e à integridade física das mulheres são violados quando um membro da família tira vantagem de sua força física ou posição de autoridade para infligir maus tratos físicos, sexuais, morais e psicológicos. Essas graves situações familiares desencadeiam condições para que surjam outras formas de violência, a exemplo de maus tratos na infância e na adolescência, geradoras de posteriores comportamentos violentos e desvios psíquicos irrecuperáveis", justifica.

Antônia Pedrosa afirma que toda mulher violentada física ou moralmente deve ter a coragem para denunciar o agressor, pois agindo assim ela está se protegendo contra futuras agressões e serve como exemplo para outras mulheres. Observa a deputada que enquanto houver a ocultação do crime sofrido, não serão encontradas soluções para o problema.

"A liberdade e a justiça são bens que necessitam de condições essenciais para que floresçam, pois ninguém vive sozinho. A felicidade de uma pessoa está em amar e ser amada. Devemos cultivar a vida, denunciando todos os tipos de agressões com violência sofridas", concluiu a deputada.