Projeto do deputado Misael Neto quer incentivar novos talentos
Garantir o custeio total do ensino superior dos estudantes que se destacarem na rede pública estadual de ensino. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Misael Neto (DEM) na Assembléia Legislativa da Bahia, que cria o Programa de Incentivo aos Melhores Alunos da Rede Pública. "O programa visa atender aos jovens que estejam cursando ou pretendam cursar universidades privadas e, por estarem desempregados ou sub-empregados, carecem de condições financeiras para custear sua graduação, terminando por ver frustrado o sonho de cursar uma faculdade, progredir e obter sucesso na vida", explica Misael na justificativa de seu projeto.

O parlamentar ressalta que o programa pretende proporcionar a continuidade da educação profissional ao jovem carente, ao mesmo tempo em que vai buscar combater as práticas da violência. "Dados do IBGE apontam que os jovens a partir dos 15 anos são as principais vítimas de homicídios e envolvimento em atos de violência no país. A criação de meios para manter o jovem por mais tempo na escola vai qualificá-lo para o mercado de trabalho", explica o parlamentar.

"Sabemos que o mercado de trabalho tem exigido com freqüência experiência prévia nas funções ofertadas, inclusive e, principalmente, nas de nível superior", diz Misael, apontando a contradição das empresas que exigem empregados experientes que tenham conhecimentos práticos em várias áreas, mas não oferece oportunidades de trabalho aos recém-formados. Se o projeto for aprovado, a realização de estágio estará garantida, como prevê seu artigo segundo.

O benefício previsto na iniciativa é proposto para os 5% de estudantes do ensino médio da rede pública que obtiverem melhor rendimento, tiverem idade inferior a 18 anos e não houverem repetido o ano em nenhum dos três anos que compõem este nível de escolaridade. No caso do ingresso nas instituições privadas de nível superior, também há um prazo: o estudante terá de ser aprovado em vestibular no prazo de 12 meses após a publicação do edital de selecionados para o programa.

Os estudos deverão ser 100% custeados por empresas parceiras, devidamente inscritas na Secretaria da Fazenda do Estado. Para despertar o interesse da iniciativa privada em participar do programa, Misael propõe a isenção do ICMS do valor da anuidade devida à instituição de ensino superior, até o limite de 50% do imposto devido. "Os outros 50%", prevê o parágrafo único do artigo 4, poderão ser compensados por mão-de-obra do próprio aluno, contratado como estagiário para carga horária não superior a quatro horas diárias, e desde que dentro da sua área de aprendizado.