O deputado Carlos Ubaldino (PSC) considera injusta a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, nas contas-salário em todo o estado da Bahia. Destacando que um dos maiores enganos que já se cometeu neste país foi acreditar que a CPMF seria provisória, o parlamentar enviou Indicação ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, propondo a extinção do tributo nas contas-salário.

De acordo com site do Banco do Brasil, conta-salário é um tipo especial de conta de depósito à vista, destinada a receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Não é movimentável por cheques e é isenta da cobrança de tarifas. O instrumento contratual é firmado entre a instituição financeira e a entidade pagadora e por isso não está sujeita aos regulamentos aplicáveis às demandas das contas de depósito.

"Se o trabalhador, em qualquer esfera profissional, é obrigado a abrir uma conta para receber seus vencimentos, não se justifica esta cobrança, porquanto representa cobrar-lhe para pagar-lhe, sem proporcionar contrapartida. Por outro lado, as instituições bancárias utilizam-se de variantes e outros recursos jurídicos para imputar ao correntista uma gama incontrolável de taxas e tributos. Chegam mesmo a cobrar pelo excesso de uso de caixas eletrônicos, com valores que deixam os clientes indefesos e sob alegações, num primeiro momento, irrecorríveis", justifica Carlos Ubaldino.